Política de reembolso trocas e devoluções

Política de Reembolso, Trocas e Devoluções | Magazineal

 

A Magazineal (JDL NEGOCIOS DIGITAIS LTDA) garante o seu direito de consumidor. Nossa política segue rigorosamente o que estabelece o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), assegurando transparência e segurança em todo o processo.

 

1. Direito de Arrependimento (Devolução Voluntária - Art. 49 do CDC)

 

Você pode desistir da compra e solicitar a devolução do produto em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento, sem necessidade de justificar o motivo.

Requisito Detalhe
Prazo 7 dias corridos, contados a partir da data de entrega.
Condição do Produto O produto deve ser devolvido em sua embalagem original, com etiquetas, manual e acessórios, sem indícios de uso, lavagem ou danos.
Custo de Devolução Custo Zero para o Cliente. A Magazineal fornece um código de logística reversa para postagem nos Correios.
Endereço de Devolução O produto será direcionado para o nosso endereço da sede: Rua Mistral, nº 332, Cuiabá – MT.

 

2. Troca ou Devolução por Vício/Defeito (Art. 18 do CDC)

 

Caso o produto apresente vício, defeito de fabricação ou esteja em desacordo com o pedido, você deve solicitar a troca ou devolução nos seguintes prazos legais:

  • Bens Não Duráveis (ex: cosméticos): 30 dias corridos após o recebimento.

  • Bens Duráveis (ex: eletrônicos, vestuário, calçados): 90 dias corridos após o recebimento.

  • Garantia Contratual: Se o produto possuir uma **Garantia de Fábrica** expressa, esta será aplicada para além dos prazos legais do CDC. Consulte sempre a informação de garantia na página do produto.

Prazo de Solução (CDC): A Magazineal tem o prazo de 30 (trinta) dias corridos (a partir do recebimento do item com defeito em nossa sede) para solucionar o problema, seja por meio de reparo, substituição do produto por um novo, ou reembolso. Neste caso, a Magazineal arcará com todos os custos de frete (logística reversa).

 

3. Itens que Não São Elegíveis para Troca ou Devolução (Motivos Sanitários)

 

Por razões de higiene e segurança sanitária, produtos de uso íntimo ou pessoal (como roupas íntimas, cosméticos abertos ou maquiagens testadas) não poderão ser trocados ou devolvidos, exceto em caso de defeito de fabricação comprovado e conforme as regras do Art. 18 do CDC.

 

4. Procedimento de Solicitação

 

Para iniciar o processo de devolução ou troca, envie um e-mail para sac@magazineal.com.br com os seguintes dados: Nome completo, Número do pedido, Motivo da devolução e, no caso de defeito ou erro, Fotos ou vídeos demonstrando o problema.

 

5. Prazos e Formas de Reembolso (Transparência GMC)

 

O prazo para reembolso inicia-se após o produto ser entregue em nossa sede e passar pela análise de qualidade.

Etapa Detalhe Prazo
Recebimento e Análise O produto é analisado em nossa sede para verificar a conformidade (ausência de uso, defeito, etc.). Até 48 horas úteis após o recebimento.
Processamento do Reembolso Inicia-se a solicitação de estorno ou transferência. Imediato após a aprovação da análise.

 

Formas de Reembolso

 

Forma de Pagamento Original Detalhe do Estorno Prazo para o Valor Constado
PIX ou Cartão de Débito Reembolso via PIX (ou transferência) para a conta do titular da compra. Até 7 dias úteis após a aprovação da análise.
Cartão de Crédito O estorno é solicitado à administradora do cartão (via FreePay/Mercado Pago). A Magazineal processa a solicitação em até 7 dias úteis. De 1 a 2 faturas subsequentes (depende do banco emissor do cartão).

 

6. Disposições Finais

 

  • Endereço de Devolução: A devolução deve ser feita para o endereço de nossa sede, garantindo que a JDL NEGOCIOS DIGITAIS LTDA (Magazineal) receba e gerencie o processo.

  • Cancelamento Antes do Envio: Pedidos ainda não despachados podem ser cancelados mediante solicitação ao SAC, com reembolso imediato.

  • Recusa de Devolução: Produtos devolvidos que não atenderem aos critérios (fora do prazo legal ou com indícios de uso indevido) serão reenviados ao consumidor, sem direito a novo reembolso.

 

Nosso Compromisso e Informações Empresariais

 

Na Magazineal (JDL NEGOCIOS DIGITAIS LTDA), operamos com total transparência e compromisso inegociável com a legislação brasileira, garantindo uma experiência de compra segura e confiável para todos os nossos clientes.

Esta política, assim como todas as demais, está em plena conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e o Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013).

Para qualquer consulta ou necessidade de suporte, utilizamos os seguintes canais:

Razão Social: JDL NEGOCIOS DIGITAIS LTDA

CNPJ: 54.767.259/0001-91

Endereço Sede: Rua Mistral, nº 332 – Edifício The Point, sala 209A EMX, Bairro Despraiado, Cuiabá – MT, CEP 78048-222

Sac E-mail:  sac@magazineal.com.br

Sac WhatsApp/SMS (Obs.: não atendemos ligações): +55 11 98218-2843


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Data da última atualização dessa página: 16/10/2025