Termos de Serviço

Termos de Serviço | Magazineal

 

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e uso do site www.magazineal.com.br e de todos os serviços de comércio eletrônico fornecidos pela JDL NEGOCIOS DIGITAIS LTDA (Magazineal). Ao acessar e utilizar o site, o usuário concorda integralmente com estes Termos e com todas as demais Políticas da loja, que são parte integrante deste acordo.

 

1. Definições e Aceitação

 

 

2. Condições de Compra e Modelo de Logística (Transparência GMC)

 

Ao realizar uma compra, o usuário declara ter ciência e concordar com as seguintes condições comerciais:

  • 2. Condições de Compra e Modelo de Gestão Logística (Transparência GMC)

     

    Ao realizar uma compra, o usuário declara ter ciência e concordar com as seguintes condições comerciais:

    • Gestão Logística: O usuário reconhece que a Magazineal opera com uma logística que inclui o envio de produtos de seus **Centros de Distribuição Estratégicos** (Nacionais e Internacionais). Os prazos de entrega e condições estão integralmente descritos na Política de Frete e Envio.

    • Preço Final (Remessa Conforme): O preço total exibido no checkout é o valor final a ser pago. A Magazineal é a responsável legal pelo recolhimento de impostos alfandegários e ICMS, isentando o cliente de qualquer cobrança adicional na entrega.

    • Disponibilidade: A efetivação da compra está sujeita à confirmação de estoque no centro de distribuição, seja ele nacional ou internacional.

     

    3. Propriedade Intelectual

     

    Todo o conteúdo visual, textual, layout, marcas, logotipos e códigos-fonte do site www.magazineal.com.br são de propriedade exclusiva da JDL NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, protegidos pelas Leis de Propriedade Intelectual brasileiras. É estritamente proibida a reprodução ou uso comercial de qualquer material sem autorização prévia por escrito.

     

    4. Cadastro, Conta e Responsabilidades do Usuário

     

    • Responsabilidade das Informações: O usuário é o único responsável pela veracidade, precisão e atualização dos dados fornecidos no cadastro, incluindo informações de endereço e contato.

    • Segurança da Conta: O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta.

    • Restrições de Uso: É proibido o uso do site para atividades ilegais, fraudulentas, abusivas ou que violem quaisquer Termos aqui estabelecidos.

     

    5. Uso de Dados Pessoais, Privacidade e Publicidade

     

    A Magazineal coleta e trata dados pessoais do usuário em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

    • Finalidade: Os dados são utilizados primariamente para execução do contrato de compra e venda, emissão de notas fiscais e comunicação sobre o pedido.

    • Publicidade: O usuário consente com a utilização de cookies e tecnologias de rastreamento para fins analíticos e de publicidade (incluindo remarketing no Google e Meta), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

    • Compartilhamento: O compartilhamento de dados ocorre estritamente com processadoras de pagamento e operadoras logísticas (nacionais e internacionais) para a finalidade da entrega do produto.

     

    6. Links de Terceiros e Limitação de Responsabilidade

     

    • Links Externos: A Magazineal não se responsabiliza pelo conteúdo, precisão ou práticas de privacidade de sites de terceiros vinculados ao nosso portal. O acesso a esses links é de inteira responsabilidade do usuário.

    • Limitação: A Magazineal não garante a disponibilidade ininterrupta do site e se isenta de responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados por falhas de sistema, vírus ou indisponibilidade temporária. A responsabilidade da loja perante o consumidor é regida integralmente pelas regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

     

    7. Alterações e Disposições Finais

     

    A Magazineal reserva-se o direito de alterar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. Recomendamos a revisão periódica.

    • Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

    • Foro de Eleição: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, será aplicado o foro competente de acordo com a legislação brasileira, prevalecendo, em regra, o **Foro do domicílio do Consumidor**.

     

 

Nosso Compromisso e Informações Empresariais

 

Na Magazineal (JDL NEGOCIOS DIGITAIS LTDA), operamos com total transparência e compromisso inegociável com a legislação brasileira, garantindo uma experiência de compra segura e confiável para todos os nossos clientes.

Esta política, assim como todas as demais, está em plena conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90) e o Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto nº 7.962/2013).

Para qualquer consulta ou necessidade de suporte, utilizamos os seguintes canais:

Razão Social: JDL NEGOCIOS DIGITAIS LTDA

CNPJ: 54.767.259/0001-91

Endereço Sede: Rua Mistral, nº 332 – Edifício The Point, sala 209A EMX, Bairro Despraiado, Cuiabá – MT, CEP 78048-222

Sac E-mail:  sac@magazineal.com.br

Sac WhatsApp/SMS (Obs.: não atendemos ligações): +55 11 98218-2843


Consulte Nossas Políticas Completas e Outros Links Importantes:

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Data da última atualização dessa página: 18/11/2025